CARTA DOS CIENTISTAS EM RESPOSTA AOS CORTES NAS BOLSAS DE PESQUISA
No dia 06 de dezembro de 2022 foram publicadas várias reportagens em diversos veículos de comunicação sobre a incapacidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES – de arcar com o pagamento das mais de 200 mil bolsas de pesquisa no país. A informação é de que O GOVERNO BLOQUEOU R$5,6 BILHÕES EM RECURSOS PARA A EDUCAÇÃO E PESQUISA PARA NÃO ULTRAPASSAR O TETO DE GASTOS DO ORÇAMENTO PÚBLICO. A manutenção administrativa da CAPES está ainda mais prejudicada, e esse ato amplia a restrição a suas capacidade de funcionamento. Esse último corte orçamentário, publicado em 30 de novembro de 2022, é o mais grave da pasta e atinge diretamente todos os pesquisadores bolsistas do país.
Somos esses pesquisadores bolsistas e estamos sem previsão de pagamento neste final de 2022. Dependemos desses recursos. As bolsas seguem sem reajuste há mais de 10 anos e isso não tem nenhuma previsão de melhora.
É preciso reverter o contingenciamento imposto ao MEC e garantir o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios para pós-graduação e graduação. Afinal, esta representa o primeiro “gargalo” da educação superior uma vez que sem plena capacidade de permanência, não é possível o acesso a especializações posteriores.
Os cortes de recursos afetam diversos serviços institucionais, o pagamento do salário dos funcionários que fazem parte da comunidade universitária, das contas de luz e água e inviabilizam a existência de um ambiente propício ao ensino e pesquisa. Para tanto, são necessários recursos para pagar equipamentos, materiais, saídas de campo e outras tantas despesas. Muitas pesquisas uma vez interrompidas não podem ser retomadas sob o risco de se perder todo o trabalho. O corte não afeta só a pesquisa que está sendo feita agora como coloca em risco anos de pesquisas e investimentos anteriores. O cientista também é um trabalhador.
É CRIMINOSO E IRRESPONSÁVEL MAIS ESTE BOICOTE À CIÊNCIA NACIONAL, CONTRA CIENTISTAS E ESTUDANTES BRASILEIROS.
O CORTE DE RECURSOS NÃO CAUSA APENAS INDIGNAÇÃO, MAS REPRESENTA CRIME DE RESPONSABILIDADE E INVIABILIZA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, SOCIAL E ECONÔMICO DO PAÍS.
As bolsas são a única fonte de renda para muitos pesquisadores que contratualmente não podem ocupar cargos ou atividades não relacionadas ao seu campo de pesquisa.
O corte arbitrário dos recursos, às vésperas do final de ano, é uma resposta indigna do governo federal por todo trabalho prestado, um lamentável marco histórico político, representando grande desafio para a #bancadadaciência eleita.
Apesar dos seguidos ataques, a comunidade científica segue trabalhando, honrando seus compromissos, se aprimorando e contribuindo para o desenvolvimento do nosso país. Seguimos trabalhando em áreas distintas como na criação de novas vacinas e medicamentos para enfrentamento da pandemia de Covid-19, restauração ecológica de ambientes degradados, investigação das propriedades medicinais das plantas, desenvolvimento de novos materiais e tecnologias para uso industrial e inúmeras outras pesquisas ligadas ao meio ambiente, à regulação do clima, à redução das desigualdades sociais e raciais. Os pesquisadores, além disso, contribuem com a formação de professores e divulgação científica, melhoria do ensino público e gratuito, melhoria dos sistemas de saúde e de assistência social, dentre outras tantas áreas igualmente fundamentais à toda a sociedade. NENHUM PAÍS AVANÇA SEM INVESTIMENTO EM PESQUISA E EDUCAÇÃO.
Não aceitaremos o desmonte das Universidades e dos Institutos de Pesquisa, os cortes bilionários e a deterioração crescente da qualidade de vida. As prioridades políticas precisam ser modificadas urgentemente para que possamos construir um país mais justo para todos. SEM EDUCAÇÃO NÃO HÁ FUTURO. Pessoas educadas refletem, questionam e buscam respostas coerentes às questões da vida. Pessoas críticas dão trabalho e não aceitam projetos políticos e imposições que convém a apenas uma minoria privilegiada. NÃO ACEITAREMOS SERMOS EXCLUÍDOS DO ORÇAMENTO NACIONAL. Somos essenciais ao desenvolvimento do Brasil e não nos calaremos.
Chegamos ao limite entre o tolerável e o absurdo. QUEREMOS UMA RESPOSTA DA CAPES E DO MEC SOBRE O PAGAMENTO DE NOSSAS BOLSAS E TAMBÉM UM POSICIONAMENTO QUANTO AO DESCABIMENTO DE ESTARMOS HÁ MAIS DE 10 ANOS SEM REAJUSTE. NÃO VAMOS MAIS ACEITAR ESSA BARBÁRIE COM A PRECARIZAÇÃO PROGRESSIVA DE NOSSAS VIDAS E DE NOSSOS TRABALHOS.
Exige-se dos estudantes de pós-graduação uma quantidade de trabalho em forma de publicações em periódicos científicos, apresentações em congresso e etc que não faz jus ao tratamento de bolsista. Os estudantes de pós-graduação ainda não são reconhecidos formalmente e legalmente como pesquisadores. Isso nos priva de direitos básicos trabalhistas. Muitos de nós passam dias, fins de semana e feriados em laboratórios ou em campo para execução de experimentos sem remuneração correspondente. OS PÓS-GRADUANDOS FAZEM A PARTE MAIS EXAUSTIVA DA PESQUISA FEITA NÃO SÓ NO BRASIL COMO MUNDIALMENTE.
A inflação aumenta o custo de vida no Brasil mas o faz de forma desigual, assim o valor isonômico das bolsas se torna injusto e insustentável e mina a existência das pós-graduações, em especial nos grandes centros urbanos, onde a inflação acelera cada vez mais e onde há maior especulação imobiliária. O contexto atual e a escassez de bolsas não deixa para muitos alternativa que não buscar emprego fora da academia – muitas vezes em outra área – para se sustentarem enquanto exercem suas atividades de pesquisa. É importante também uma maior flexibilização dos prazos de conclusão da pós graduação, em especial para pessoas não bolsistas com empregos não correlatos, sobretudo no atual contexto de insegurança e instabilidade física, mental, emocional e financeira da população de um país em crise generalizada.
DESTA FORMA, QUEREMOS UMA RESPOSTA URGENTE SOBRE A LIBERAÇÃO DE NOSSOS PAGAMENTOS PARA DARMOS PROSSEGUIMENTO ÀS NOSSAS ATIVIDADES, QUE ESTARÃO INTEGRALMENTE SUSPENSAS ATÉ QUE HAJA PAGAMENTO DE NOSSAS BOLSAS E RESPEITO AO NOSSO TRABALHO.
